Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MAPA 2030. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas.
1. Objeto
O MAPA 2030 é uma plataforma digital gratuita de participação cidadã voltada à Agenda 2030, saúde, clima e sustentabilidade. Oferece notícias, eventos, desafios, trilhas formativas, banco de soluções, iniciativas territoriais, curadoria social e gamificação.
2. Cadastro
- O cadastro é pessoal e intransferível.
- O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- É necessário ter pelo menos 13 anos para criar uma conta.
- O usuário é responsável pela guarda de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Uso adequado
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em:
- Respeitar a legislação brasileira;
- Não publicar conteúdo discriminatório, violento, difamatório, ilegal, falso ou que viole direitos de terceiros;
- Não realizar engenharia reversa, ataques, sobrecarga ou tentativas de invasão;
- Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados, spam ou propaganda eleitoral;
- Respeitar os demais participantes da rede.
4. Conteúdo enviado pelo usuário
Iniciativas, soluções, comentários, avaliações e demais conteúdos enviados podem ser avaliados pela equipe de curadoria antes da publicação. Conteúdos que violem estes Termos ou a Política de Moderação podem ser ocultados, editados ou removidos.
Ao enviar conteúdo, o usuário declara ser autor ou possuir autorização para publicá-lo, e concede ao MAPA 2030 uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibir o material na plataforma e em comunicações institucionais, sempre com atribuição adequada quando aplicável.
5. Gamificação, pontos e certificados
Pontos, níveis, selos e certificados são simbólicos e reconhecem a participação na plataforma. Não representam certificação acadêmica, profissional ou de extensão, nem geram qualquer obrigação financeira.
6. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, código, design e conteúdos institucionais do MAPA 2030 são protegidos por direitos autorais e demais legislações aplicáveis. Conteúdos de terceiros permanecem de titularidade de seus autores.
7. Suspensão e exclusão
A plataforma pode suspender ou excluir contas que descumprirem estes Termos, a Política de Moderação ou a legislação vigente, mediante notificação quando possível.
8. Disponibilidade
O MAPA 2030 envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto e pode realizar manutenções, atualizações ou alterações a qualquer tempo.
9. Limitação de responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por opiniões e conteúdos publicados por usuários, nem por decisões tomadas com base em informações divulgadas por terceiros. Recomenda-se sempre consultar fontes oficiais em temas de saúde pública, ambientais e regulatórios.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando exigido, será solicitado novo aceite.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca correspondente à sede da instituição mantenedora do MAPA 2030 para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.