Este documento descreve, de forma resumida e acessível, o consentimento manifestado pelo usuário ao criar conta e utilizar o MAPA 2030, em complemento à Política de Privacidade.
1. O que você autoriza ao criar conta
- Coleta e tratamento de nome, e-mail, perfil de usuário, cidade e estado (quando informados) e temas de interesse;
- Registro de suas participações, avaliações, iniciativas, favoritos, pontuação e selos;
- Uso de dados técnicos básicos de navegação para segurança e melhoria da plataforma;
- Envio de comunicações relacionadas à sua participação, desafios, eventos e novidades institucionais.
2. O que NÃO é feito sem autorização específica
- Publicação de dados pessoais sensíveis;
- Exibição de e-mail, telefone ou endereço em áreas públicas;
- Compartilhamento de dados identificáveis com terceiros para fins comerciais;
- Inclusão do usuário em rankings públicos quando este optar por ocultar-se.
3. Finalidade
Os dados são utilizados exclusivamente para viabilizar a participação cidadã, produzir indicadores agregados de impacto e cumprir obrigações legais. Não são vendidos nem cedidos para publicidade de terceiros.
4. Revogação do consentimento
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, ajustando suas preferências no perfil ou solicitando a exclusão da conta (ver Política de Exclusão de Conta). A revogação não afeta tratamentos realizados anteriormente com base legal válida.
5. Confirmação
Ao marcar o aceite no cadastro, você declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade, os Termos de Uso e a Política de Moderação de Conteúdo, e consente com o tratamento de seus dados nos termos aqui descritos.